Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de fev. de 2023

PDL 42/2023

Nas comissões

Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Apensação, desde 05 de set. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado13 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebimento pela MESA, com as proposições PDL-64/2023, PDL-69/2023, PDL-93/2023 apensadas.

  2. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PDL-93/2023.

  3. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  4. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PDL-69/2023.

  5. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PDL-64/2023.

  6. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PDL-1102/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  7. 02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 589/2023.

  8. 17 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PDL 93/2023 Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para extinguir a ajuda de custo dos congressistas.
  • PDL 69/2023 Altera o Decreto Legislativo nº 172 de 21 de dezembro de 2022, para disciplinar a ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional reeleitos.
  • PDL 64/2023 Revoga os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo 172 de 21 de dezembro de 2022.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.