Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2024
PDL 7/2024
Nas comissõesSusta os efeitos do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que “Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional”
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de fev. de 2024 (CCP)
- ✓Apresentado05 de fev. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de fev. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PDL-4/2024.
28 de fev. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
28 de fev. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PDL-4/2024
27 de fev. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 716
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 4/2024: Susta o Decreto no 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.