Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2025
PDL 75/2025
Nas comissõesSusta integralmente a Portaria MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025.
Em que etapa está
- ✓Apresentado06 de fev. de 2025
- 2Nas comissões25 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PDL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
25 de ago. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS, apensado(a) ao(a) PDL-68/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 68/2025: Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.