Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de fev. de 2025
PDL 91/2025
Arquivado ou rejeitadoSusta os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.224, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, a qual estabelece os requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos operacionais em granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados, bem como uniformizar a nomenclatura de ovos in natura e produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.
Em que etapa está
Arquivada, desde 12 de nov. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Arquivamento
Arquivado
12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2025 20:48:00. Não foram apresentados recursos.
29 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho exarado no PDL n. 84/2025 e seus apensados, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Transcorrido in albis o prazo recursal revisto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo de n.ºs 84/2025, 85/2025, 87/2025, 88/2025, 89/2025, 91/2025, 95/2025, 100/2025, 104/2025, 105/2025, 107/2025 e 118/2025."
28 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2025)
24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-84/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PDL 84/2025: Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro de 2024 que “Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.”
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.