Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023
PDL 94/2023
Nas comissõesSusta a Portaria MEC Nº 627, de 4 de Abril de 2023, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão dos prazos em curso do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2024 (CE)
- ✓Apresentado04 de abr. de 2023
- 2Nas comissões04 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PDL 611/2021, ao qual esta proposição está apensada.
04 de out. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-611/2021
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PDL 95/2023 Susta os efeitos da Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023, do Ministério da Educação.
- PDL 96/2023 Susta os efeitos dos dispositivos da Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023 que suspende os prazos em curso da Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.