Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de decreto legislativo Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de abr. de 2023

PDL 95/2023

Nas comissões

Susta os efeitos da Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023, do Ministério da Educação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2024 (CE)

  1. ✓Apresentado04 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PDL 611/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de out. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PDL-94/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PDL 94/2023: Susta a Portaria MEC Nº 627, de 4 de Abril de 2023, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão dos prazos em curso do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.