Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2024
PL 1009/2024
Nas comissõesDispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado26 de mar. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
07 de mai. de 2025 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
11 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.
05 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
05 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.009/2024, e do PL nº 1.189/2024, apensado.
04 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
04 de dez. de 2024 · Câmara · CFT
Não Deliberado
Não deliberado, por acordo, devido ao encerramento da reunião.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum
16 de out. de 2024 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
10 de set. de 2024 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo da CONOF
09 de set. de 2024 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Ver os outros 7 passos
14 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/08/2024)
14 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
14 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.009/2024, e do PL nº 1.189/2024, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.009/2024, e do PL nº 1.189/2024, apensado, com substitutivo.
02 de jul. de 2024 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
11 de jun. de 2024 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
16 de abr. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1189/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1189/2024 Dispõe sobre a revogação do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789, de 29
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.