Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mar. de 2023
PL 1021/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de abr. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado07 de mar. de 2023
- 2Nas comissões30 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Murilo GaldinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de ago. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3014/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3014/2023 Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com compra, implante e manutenção de aparelhos/próteses auditivas entre as
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.