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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mar. de 2026

PL 1022/2026

Nas comissões

Altera a Lei n° 15.046, de 17 de dezembro de 2024 (do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) para criar um Disque Denúncia de combate à violência e maus tratos de animais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de abr. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado08 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões01 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 561/2026, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 561/2026.

  3. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 561/2026: Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.