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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de fev. de 2026

PL 561/2026

Nas comissões

Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de jul. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado11 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões20 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), em virtude de nova apensação.

  2. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de nova apensação.

  3. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1694/2026 a esta proposição.

  4. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026)

  6. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação do PL 561/26 e dos PLs 565/26, 568/26, e 1022/26, apensados, com substitutivo.

  7. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2026)

  10. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

  11. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1022/2026 a esta proposição.

  12. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS, com as proposições PL-565/2026, PL-568/2026 apensadas.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1694/2026 Institui o Programa de Disk Denúncias de Crueldade e Abandono Animal.
  • PL 1022/2026 Altera a Lei n° 15.046, de 17 de dezembro de 2024 (do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) para criar um Disque Denúncia de combate à violência e maus trato
  • PL 565/2026 Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.
  • PL 568/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.