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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mar. de 2023

PL 1027/2023

Nas comissões

Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de out. de 2023 (CMADS)

  1. ✓Apresentado07 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4836/2023 a esta proposição.

  2. 05 de set. de 2023 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  3. 23 de ago. de 2023 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)

  4. 22 de ago. de 2023 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

  5. 26 de abr. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4836/2023 Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.