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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de out. de 2023

PL 4836/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de out. de 2023 (CMADS)

  1. ✓Apresentado03 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1027/2023.

  2. 10 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  3. 09 de out. de 2023 · Câmara · CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1027/2023: Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.