Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 104/2025
Nas comissõesDispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa do Brasil.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 20 de ago. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões20 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de ago. de 2025 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de ago. de 2025 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
20 de fev. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP, com a proposição PL-117/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 117/2025 Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.