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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2025

PL 1051/2025

Nas comissões

Cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado17 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões11 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luiz Carlos HaulyDeputado(a) · PODE-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2448/2026 a esta proposição.

  2. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSD-SP), para alterações no parecer.

  3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  4. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 22 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/02/2026)

  6. 19 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

  7. 19 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  8. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)

  10. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  11. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

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  • PL 2448/2026 Institui a Lei de Análise sobre Investimentos Estratégicos (LAIE), regulamenta o art. 172 da Constituição Federal para disciplinar, com base no interesse nacion

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 1051/2025: Cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros | Brasil Proposta