PL 1066/2024

1. ✓Apresentado01 de abr. de 2024
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 09 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-1002/2025 à proposição PL-1366/2024.

2. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 1366/2024 a esta proposição.

3. 24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1366/2024.

4. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.

5. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-9235/2017.

6. 05 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

7. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

8. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-9235/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

9. 04 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

10. 02 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1066/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o prazo da licença para consulta médica veterinária e de falecimento do animal de estimação".