Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2026
PL 1075/2026
Nas comissõesAltera os arts. 286 e 287 do Código Penal, para criar qualificadora nos crimes de incitação e de apologia ao crime, quando relativos a ilícito criminal que compreenda a prática de violência ou de grave ameaça à mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado09 de mar. de 2026
- 2Nas comissões04 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2105/2026 a esta proposição.
24 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 996/2026.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 890/2023, ao qual esta proposição está apensada.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.