Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de abr. de 2024
PL 1109/2024
Nas comissõesVeda a regulamentação da redes sociais pelo Estado.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de mai. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado07 de abr. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2355/2023.
17 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
16 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2355/2023: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.