Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mai. de 2023
PL 2355/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 06 de mai. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado03 de mai. de 2023
- 2Nas comissões03 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
10 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)
03 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. AJ Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1109/2024 a esta proposição.
08 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
04 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão
20 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
19 de dez. de 2023 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ)
31 de out. de 2023 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5142/2023 a esta proposição.
08 de ago. de 2023 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3644/2023 a esta proposição.
Ver os outros 2 passos
10 de jul. de 2023 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3059/2023 a esta proposição.
03 de jul. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1109/2024 Veda a regulamentação da redes sociais pelo Estado.
- PL 5142/2023 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, para dispor sobre a proibição da divulgação de conteúdos que fazem apologia ao uso de
- PL 3644/2023 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.
- PL 3059/2023 Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.