PL 1124/2023

1. ✓Apresentado13 de mar. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 5480/2023 a esta proposição.

2. 24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-5480/2023.

3. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-1158/2007.

4. 24 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

5. 24 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

6. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1158/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

8. 10 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 14 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1124/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos e dá outras providências. ".