Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2023
PL 5480/2023
Nas comissõesInstitui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de nov. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado12 de nov. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-1124/2023.
28 de nov. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1124/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5480/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Bruno Ganem PODE, que "Institui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1124/2023: Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.