Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2026
PL 1126/2026
Nas comissõesInstitui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de abr. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado10 de mar. de 2026
- 2Nas comissões23 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 32/2026, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 32/2026.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 32/2026: Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma digital.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.