Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026
PL 32/2026
Nas comissõesDispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma digital.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 01 de set. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2026
- 2Nas comissões04 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2026 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
23 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1126/2026 a esta proposição.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1126/2026 Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.