Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2025
PL 1140/2025
Nas comissõesProíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de mai. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado18 de mar. de 2025
- 2Nas comissões31 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1818/2023.
16 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), para o PL 1818/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1818/2023: Proíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais, alterando a redação do caput do art. 32, da Lei 9.605/1998.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.