Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2023
PL 1818/2023
Nas comissõesProíbe a execução de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais, alterando a redação do caput do art. 32, da Lei 9.605/1998.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de out. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado11 de abr. de 2023
- 2Nas comissões25 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1140/2025 a esta proposição.
31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
29 de nov. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5531/2023 a esta proposição.
02 de jun. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2138/2023 a esta proposição.
25 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1140/2025 Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
- PL 5531/2023 Introduz modificações na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para penalizar aquele que realiza ou permite a realização de tatuagem ou colocação de piercing e
- PL 2138/2023 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambie
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.