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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de abr. de 2024

PL 1146/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e atualização de listas de vagas disponíveis para matrícula em creches e escolas da rede pública de ensino, bem como a lista de espera e a ordem de classificação dos estudantes, e dá outras providências

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 16 de jul. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado08 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões18 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2732/2023.

  3. 19 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  4. 18 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2732/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre lista de espera de vagas em creches.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.