Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2023
PL 2732/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre lista de espera de vagas em creches.
Em que etapa está
- ✓Apresentado21 de mai. de 2023
- 2Nas comissões14 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.
19 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1146/2024 a esta proposição.
14 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1146/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e atualização de listas de vagas disponíveis para matrícula em creches e escolas da rede pública de ensino, bem com
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.