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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de mar. de 2023

PL 1150/2023

Nas comissões

Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.019/1974 para estabelecer a responsabilidade solidária nos casos de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de jul. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado13 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 2 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-861/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 861/2023: Altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 1150/2023: Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.019/1974 para estabelecer a respons | Brasil Proposta