Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mar. de 2023
PL 861/2023
Nas comissõesAltera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 22 de jul. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado02 de mar. de 2023
- 2Nas comissões25 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
26 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão
15 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
14 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alden e Daiana Santos.
08 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.
07 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
07 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 1.150/23, 2.236/23 e 4.216/23, apensados, com substitutivo.
06 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
06 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.150/2023, 2.236/2023 e 4.216/2023, apensados, com Substitutivo.
05 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
24 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.
17 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
10 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2025)
Ver os outros 8 passos
27 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
27 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 1.150/23, 2.236/23 e 4.216/23, apensados, com substitutivo.
03 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
16 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
11 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4216/2023 a esta proposição.
12 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2236/2023 a esta proposição.
25 de abr. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-1150/2023 apensada.
Projetos relacionados
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.