Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mar. de 2026
PL 1173/2026
Nas comissõesLei Geral de Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses da Mulher.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de abr. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado15 de mar. de 2026
- 2Nas comissões18 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5275/2023.
27 de abr. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 5275/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5275/2023: Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.