Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mar. de 2026
PL 1179/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de abr. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado15 de mar. de 2026
- 2Nas comissões08 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2004/2023.
24 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
08 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2004/2023: Estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência para provedores de aplicação de Internet do tipo plataforma digital de conteúdo de terceiros para proteção de crianças e adolescentes.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.