Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2004/2023
Nas comissõesEstabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência para provedores de aplicação de Internet do tipo plataforma digital de conteúdo de terceiros para proteção de crianças e adolescentes.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de abr. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- 2Nas comissões29 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1179/2026 a esta proposição.
08 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez. de 2024 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2557/2022.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
29 de mai. de 2023 · Câmara · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1179/2026 Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no am
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.