Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2024
PL 1188/2024
Nas comissõesDispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais e da outras previdências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 03 de mar. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado09 de abr. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
06 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
30 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
04 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão
30 de abr. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
28 de abr. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão
02 de abr. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
20 de mar. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
12 de mar. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4405/2024 a esta proposição.
12 de ago. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
09 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Junio Amaral, deixou de ser membro da Comissão
04 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2024)
Ver os outros 6 passos
04 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
04 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
08 de mai. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de abr. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2024)
17 de abr. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG)
16 de abr. de 2024 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4405/2024 Dispõe sobre a proibição de participação de invasores de terras em sociedades organizadas e cria o cadastro nacional de invasores.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.