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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de nov. de 2024

PL 4405/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição de participação de invasores de terras em sociedades organizadas e cria o cadastro nacional de invasores.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 03 de mar. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado17 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões11 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 1188/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 30 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 1188/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de abr. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 1188/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 1188/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 12 de mar. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1188/2024.

  6. 11 de mar. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o , ao qual esta proposição está apensada.

  7. 11 de mar. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1188/2024: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais e da outras previdências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.