Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2026
PL 1198/2026
Nas comissõesAltera a Lei n° 5.878, de 11 de maio de 1973, para garantir a autonomia técnica e a estabilidade do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de abr. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado16 de mar. de 2026
- 2Nas comissões10 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 746/2025.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 746/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 746/2025: Dispõe sobre o mandato do Presidente e dos Diretores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.