Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2025
PL 746/2025
Nas comissõesDispõe sobre o mandato do Presidente e dos Diretores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Alteração: Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 23 de abr. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado05 de mar. de 2025
- 2Nas comissões24 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1198/2026 a esta proposição.
26 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
10 de jun. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
24 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1198/2026 Altera a Lei n° 5.878, de 11 de maio de 1973, para garantir a autonomia técnica e a estabilidade do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístic
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.