Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 120/2025
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões18 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 96/2025, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-96/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 96/2025: Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.