Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 96/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 20 de out. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões18 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de out. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15 de out. de 2026 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulo Soares, deixou de ser membro da Comissão
01 de set. de 2026 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
21 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026)
20 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).
18 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-120/2025, PL-852/2025, PL-2904/2025 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2904/2025 Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.
- PL 852/2025 Cria a Política Nacional de Acolhimento a Brasileiros Deportados e Repatriados.
- PL 120/2025 Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.