Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2024
PL 1206/2024
No plenárioAltera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de repelentes e/ou similares para pessoas inscritas no CADunico via Unidades Básicas de Saúde.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 19 de jun. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado09 de abr. de 2024
- ✓Nas comissões19 de abr. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 1206/24 e pela rejeição do PL 1210/24, apensado.
19 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
23 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024).
09 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
19 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-1210/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1210/2024 Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.