Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de abr. de 2024
PL 1210/2024
Nas comissõesInstitui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de mai. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado09 de abr. de 2024
- 2Nas comissões19 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)., para o PL 1206/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-1206/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1206/2024: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de repelentes e/ou similares para pessoas inscritas no CADunico via Unidades Básicas de Saúde.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.