Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2025
PL 1209/2025
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância e botão de pânico nos veículos utilizados nos serviços de transporte por aplicativo, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de ago. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2025
- 2Nas comissões16 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de ago. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 725/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 725/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 725/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 725/2025.
16 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 725/2025: Obriga as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalarem o “botão de pânico” associado ao rastreador veicular nos veículos cadastrados no aplicativo
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.