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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2025

PL 725/2025

Nas comissões

Obriga as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalarem o “botão de pânico” associado ao rastreador veicular nos veículos cadastrados no aplicativo

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de ago. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado26 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões03 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de ago. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

  2. 18 de jun. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 883/2026 a esta proposição.

  4. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6369/2025 a esta proposição.

  5. 09 de nov. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  6. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 12 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Coronel Armando.

  8. 12 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Dep. Evair Vieira de Melo.

  9. 11 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

  10. 11 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e do PL 1209/2025, apensado, com substitutivo.

  11. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  12. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2025)

  13. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  14. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

  15. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 1209/2025, apensado, com substitutivo.

Ver os outros 7 passos

  1. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

  2. 16 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1209/2025 a esta proposição.

  3. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 06 de mai. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)

  6. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mario Frias (PL-SP).

  7. 03 de abr. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 883/2026 Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual p
  • PL 6369/2025 Institui o Sistema de Alerta Imediato para Motoristas de Aplicativos, destinado à comunicação automática de situações de risco às forças de segurança pública, e
  • PL 1209/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vigilância e botão de pânico nos veículos utilizados nos serviços de transporte por aplicativo, e dá

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.