Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de abr. de 2024
PL 1217/2024
No plenárioDispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional - PRONEP, com a finalidade de captar e canalizar recursos para promoção e o apoio à educação profissional.
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 07 de out. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado10 de abr. de 2024
- ✓Nas comissões18 de abr. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de out. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2025 a 07/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de set. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2025)
23 de set. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
23 de set. de 2025 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 1.499/2024, apensado, com substitutivo.
14 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
09 de out. de 2024 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão
08 de out. de 2024 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2024 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
08 de set. de 2024 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
06 de set. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP).
08 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1499/2024 a esta proposição.
18 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1499/2024 Dispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.