Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de abr. de 2024
PL 1499/2024
Nas comissõesDispõe sobre incentivo fiscal para doações e patrocínios a projetos de Educação Profissional e Tecnológica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de nov. de 2024 (CE)
- ✓Apresentado29 de abr. de 2024
- 2Nas comissões08 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
06 de set. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), para o PL 1217/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1217/2024.
08 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1217/2024: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional - PRONEP, com a finalidade de captar e canalizar recursos para promoção e o apoio à educação profissional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.