Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2023
PL 1220/2023
Nas comissõesDispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 27 de abr. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado16 de mar. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-275/2023.
27 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 417
27 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-275/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
17 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1220/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e dá outras providências".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 275/2023: Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.