Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2026
PL 1227/2026
Nas comissõesInstitui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de mai. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado16 de mar. de 2026
- 2Nas comissões13 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Fernanda MelchionnaDeputado(a) · PSOL-RS
Sâmia BomfimDeputado(a) · PSOL-SP
Luiza ErundinaDeputado(a) · PSOL-SP
Chico AlencarDeputado(a) · PSOL-RJ- Ivan ValenteDeputado(a) · PSOL-SP
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
Pastor Henrique VieiraDeputado(a) · PSOL-RJ
Heloísa HelenaDeputado(a) · REDE-RJ
Célia XakriabáDeputado(a) · PSOL-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2026 · Câmara · CME
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4358/2024.
14 de mai. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
13 de mai. de 2026 · Câmara · CME
Notificações
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4358/2024: Cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.