Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2025
PL 1230/2025
Nas comissõesDispõe sobre a regulamentação da cobrança de pedágio para caminhões e carretas, de forma a evitar cobranças indevidas nos casos de eixos erguido e peso das cargas transportadas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mai. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2025
- 2Nas comissões21 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (PL-MG), para o PL 18/2025, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai. de 2025 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 18/2025.
13 de mai. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
21 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 18/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 18/2025: Altera a Lei nº 13.103, de 2015, para dispor sobre procedimentos relacionados à fiscalização de veículos de transporte de cargas que gozarem de isenção de pedágio sobre um ou mais eixos que mantiverem suspensos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.