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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 124/2023

Nas comissões

Altera o Art. 58 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de pessoas que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1832/2026 a esta proposição.

  2. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1832/2026

  3. 08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1832/2026

  4. 28 de mar. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 601

  5. 28 de mar. de 2023 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 124/2023 a esta proposição.

  6. 28 de mar. de 2023 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL-6828/2013.

  7. 28 de mar. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  8. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  9. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6828/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  10. 09 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  11. 02 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 124/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Altera o Art. 58 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de pessoas que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência".

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1832/2026 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada que tenha filho, enteado, cria

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.