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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2026

PL 1244/2026

Nas comissões

Confere ao Município de Águas de Santa Bárbara, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Hidrominerais Medicinais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 30 de jun. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado17 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões22 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de jun. de 2026 · Câmara · CCULT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1975/2026 a esta proposição.

  3. 04 de jun. de 2026 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026)

  4. 03 de jun. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

  5. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCULT.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1975/2026 Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.