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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2024

PL 1251/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a população em situação de rua

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de set. de 2025 (CDU)

  1. ✓Apresentado14 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões22 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de set. de 2025 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  2. 17 de set. de 2025 · Câmara · CDU

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  6. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CDU

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA)

  7. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CDU

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2950/2024 a esta proposição.

  8. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.