Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jul. de 2024
PL 2950/2024
Nas comissõesDispõe sobre normas para a remoção e guarda de bens e pertences de pessoas em situação de rua, bem como para a remoção e encaminhamento de pessoas em situação de rua para serviços de assistência social.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de set. de 2025 (CDU)
- ✓Apresentado16 de jul. de 2024
- 2Nas comissões17 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de set. de 2025 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Antônio Doido (MDB-PA), para o PL 1251/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar. de 2025 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1251/2024.
17 de mar. de 2025 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1251/2024: Dispõe sobre a população em situação de rua
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.